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No dia 22 de abril, a Câmara Municipal de Mirassolândia realizou a 6ª Sessão Ordinária de 2026, marcada por importantes avanços na valorização dos servidores públicos municipais.

O principal destaque foi a aprovação do aumento do cartão alimentação destinado aos servidores do Poder Executivo, que passa a ser de R$ 700,00. A medida reforça o compromisso com os funcionários da administração municipal, contribuindo diretamente para a melhoria do poder de compra e qualidade de vida.

Durante o expediente, também foram apresentados e aprovados os seguintes projetos de lei complementar:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2026: altera os valores das referências 01 a 03 da escala de vencimentos dos empregados públicos da administração direta do Executivo, garantindo o cumprimento do salário mínimo nacional.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2026: dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores ativos e inativos do Executivo, além dos subsídios dos conselheiros tutelares e da bolsa de estágio.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2026: trata do reajuste do prêmio de assiduidade dos servidores do Executivo, que passa de R$ 500,00 para R$ 700,00.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2026: estabelece a revisão geral anual dos salários dos servidores do Legislativo Municipal.

Todos os projetos foram aprovados em primeira e segunda votação, evidenciando o alinhamento dos vereadores em pautas que fortalecem e valorizam o funcionalismo público.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 13 de maio, às 19h, e toda a população está convidada a participar e acompanhar as decisões do Legislativo Municipal.