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A Câmara Municipal de Mirassolândia realizou a devolução do valor de R$ 164.380,12 ao Poder Executivo, referente à sobra do duodécimo repassado ao longo do exercício financeiro. A medida demonstra responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, transparência e compromisso com a boa gestão do dinheiro da população.

Parte do valor devolvido foi utilizada pela Prefeitura para custear as festividades de final de ano, contribuindo para a realização de eventos que proporcionaram lazer, integração social e valorização cultural para a comunidade.

A devolução do duodécimo ocorre quando há saldo não utilizado do repasse mensal feito pela Prefeitura à Câmara, conforme determina o artigo 168 da Constituição Federal. Esse procedimento pode ser realizado ao final do exercício ou de forma periódica, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), permitindo que o Executivo realoque os recursos em áreas consideradas prioritárias. Ao mesmo tempo, o equilíbrio entre economia e planejamento é fundamental para garantir a eficiência administrativa.

O presidente da Câmara Municipal, João Baptista, destacou que a devolução é resultado de uma gestão consciente, responsável e comprometida com o interesse público, além de reforçar a importância da parceria institucional entre o Legislativo e o Executivo.

“Nosso objetivo é sempre fazer um uso responsável dos recursos públicos, mantendo o funcionamento da Câmara com eficiência e contribuindo para que o município possa investir em ações que beneficiem diretamente a população. Essa parceria com o Poder Executivo é fundamental para o desenvolvimento de Mirassolândia”, ressaltou o presidente.

A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, o controle dos gastos públicos e o bom uso do dinheiro do contribuinte, fortalecendo a gestão pública e o desenvolvimento do município.