A Câmara Municipal de Mirassolândia realizou, no dia 12 de novembro, sua 17ª Sessão Ordinária, marcada pela apresentação de requerimentos, encaminhamentos de projetos e votações relevantes para o município.
Requerimento sobre poda de árvores na Avenida Walter Lima
O Vereador Carlos Murilo dos Santos apresentou o Requerimento nº 23/2025, solicitando a poda das árvores ao longo da pista de caminhada da Avenida Walter Lima.
Segundo o parlamentar, alguns galhos avançam sobre a pista, dificultando a circulação de pedestres e praticantes de atividades físicas, além de prejudicar a iluminação pública e comprometer a segurança, especialmente no período noturno.
O vereador também ressaltou a importância da remoção dos galhos acumulados nos bolsões ao lado da pista.
Projetos encaminhados para parecer e discussão
Foram encaminhados para análise das comissões e discussão na próxima sessão os seguintes projetos:
Projeto de Lei 25/2025 – Plano Plurianual (PPA) para 2026–2029;
Projeto de Lei 26/2025 – Diretrizes Orçamentárias para 2026;
Projeto de Lei 27/2025 – Estima a receita e fixa a despesa para 2026;
Projeto de Lei 31/2025, de autoria da Vereadora Edna – Dispõe sobre a proibição de utilização, soltura e queima de fogos de artifício no município.
Ordem do Dia – Projetos discutidos, votados e aprovados
Na Ordem do Dia, foram discutidos, votados e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei 32/2025 – Autoriza abertura de crédito adicional especial de até R$ 53.000,00, destinado à cultura, esporte e lazer. O recurso é proveniente da Lei Aldir Blanc, visando fomentar ações culturais no município.
Projeto de Lei Complementar 11/2025 – Autoriza a doação de 94 terrenos à CDHU para implantação dos loteamentos Mirassolândia D1 e D2, que compõem a segunda etapa do projeto de moradias populares.
O Vereador Jhony destacou que a doação complementa os 50 terrenos já autorizados, totalizando 144 terrenos para habitações populares em Mirassolândia.
Projeto de Lei Complementar 10/2025 – Define requisitos para investidura em cargos em comissão. (Aprovado em segunda discussão)
Projeto de Lei 28/2025 – Estabelece diretrizes de políticas públicas voltadas à primeira infância. (Aprovado em segunda discussão)
Projeto de Lei 30/2025 – Autoriza abertura de crédito adicional especial de até R$ 210.000,00, referente à Demanda 91347, destinado à ampliação da Creche Maria Luiza. (Aprovado em segunda discussão)
Projeto de Lei 29/2025 – Institui gratificação por desempenho de atividade especial ao servidor efetivo designado para exercer a função de Tesoureiro Municipal. (Aprovado)
A 17ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso do Legislativo Municipal com o desenvolvimento de Mirassolândia, evidenciando a importância do diálogo, da transparência e da construção coletiva de políticas públicas. As discussões e aprovações realizadas contribuem para o avanço de áreas essenciais como habitação, cultura, educação, infraestrutura e bem-estar social, demonstrando o esforço contínuo dos vereadores em atender às demandas da população e promover melhorias efetivas para o município.
