Ir para o conteúdo

No dia 26 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Mirassolândia realizou sua 18ª Sessão Ordinária, marcada por discussões e votações de projetos e requerimentos voltados ao desenvolvimento urbano, à organização pública e ao fortalecimento dos serviços municipais.
Durante o Expediente, foram apresentados requerimentos relacionados a demandas importantes da população.
Entre eles, a proposta do vereador Dane para elaboração de um Projeto de Lei que regulamente a atividade de ambulantes no município, garantindo mais organização e segurança jurídica ao setor.
Também foram debatidas solicitações de manutenção da pista de caminhada da Avenida Walter Lima, de autoria do vereador Murilo, além da troca de lâmpadas queimadas na Rua Projetada Treze e melhorias estruturais no Clube Municipal Juliano Freitas Assunção, ambas apresentadas pela vereadora Regina.

Foram lidos ainda projetos significativos, como o que propõe reajuste do valor do Cartão Alimentação para R$ 700,00, a abertura de crédito especial para aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde por meio de emenda parlamentar, a denominação de vias no Recanto Primavera II e a instituição dos feriados municipais para o ano de 2026.
Outro ponto relevante foi a criação de novas vagas de emprego público, reforçando o quadro de servidores, além do Projeto de Lei que regulamenta o regime de trabalho 12x36 para setores essenciais.
Na Ordem do Dia, diversos projetos foram votados e aprovados, entre eles o reajuste do Prêmio de Assiduidade, a gratificação ao Tesoureiro Municipal, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a LDO e LOA de 2026.
Também foi aprovado o Projeto de Lei da vereadora Edna, que proíbe fogos de artifício com estampido no município, permitindo apenas os de efeito visual, visando proteção a pessoas sensíveis, animais e ao meio ambiente.
A sessão reforça o compromisso do Legislativo com políticas públicas que promovem bem-estar, valorização dos servidores e melhorias diretas no dia a dia da população de Mirassolândia.