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26 NOV 2025
Câmara aprova Projeto de Lei nº 35/2025 que oficializa feriados municipais em Mirassolândia
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A Prefeitura de Mirassolândia anunciou a aprovação do Projeto de Lei nº 35/2025, que reorganiza e oficializa o calendário de feriados municipais. A nova legislação, sancionada pela Prefeita Célia Aparecida Fiamenghi dos Santos Matos, estabelece quatro datas religiosas como feriados oficiais no município, reforçando tradições culturais e históricas da cidade.

O projeto define como feriado municipal o dia de Corpus Christi, que seguirá anualmente a data do calendário litúrgico, sempre celebrado na quinta-feira dedicada à festividade. A data passa a integrar o calendário oficial do município.

Também foi instituído como feriado o dia 13 de junho, dedicado a Santo Antônio de Pádua, padroeiro de Mirassolândia. A celebração, já tradicional entre os moradores, ganha agora reconhecimento oficial por meio da nova lei.

Outro feriado incluído é o dia 06 de agosto, data em homenagem ao Bom Jesus dos Castores, manifestação religiosa importante para a comunidade local. Além disso, o dia 08 de dezembro, dedicado a Nossa Senhora da Imaculada Conceição, também passa a ser feriado municipal.

Com a aprovação, o calendário oficial de feriados de Mirassolândia passa a contar formalmente com as seguintes datas:

Corpus Christi (data móvel, conforme calendário litúrgico);

13 de junho – Santo Antônio de Pádua (Padroeiro do Município);

06 de agosto – Bom Jesus dos Castores;

08 de dezembro – Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

A nova legislação também revoga a Lei Municipal nº 1.609, de 12 de dezembro de 2024, passando a valer imediatamente após sua publicação. Segundo a Prefeitura, a atualização tem como objetivo organizar o calendário municipal, garantir segurança jurídica e preservar tradições religiosas que fazem parte da identidade de Mirassolândia.
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