Câmara Municipal de Mirassolândia - SP

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14-2025

Cria vaga de empregos públicos de provimento efetivo no quadro de servidores do Município de Mirassolândia e dá outras providências.

Data:

16/12/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 43-2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Data:

12/12/2025

Número:

43/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 42-2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Data:

12/12/2025

Número:

42/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 41-2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Data:

12/12/2025

Número:

41/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 40-2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Data:

12/12/2025

Número:

40/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 39-2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Data:

12/12/2025

Número:

39/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 38-2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Data:

12/12/2025

Número:

38/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 37-2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Data:

12/12/2025

Número:

37/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 36-2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Data:

12/12/2025

Número:

36/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 28-2025

Solicita ao Poder Executivo a realização de estudos visando o aumento do valor do cartão alimentação dos servidores municipais.

Data:

04/12/2025

Número:

28/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

João Apparecido Baptista Paula (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12-2025

Cria vaga de empregos públicos de provimento efetivo no quadro de servidores do Município de Mirassolândia e dá outras providências.

Data:

24/11/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 34-2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

24/11/2025

Número:

34/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Edna Maria Vasconcelos Souza (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 35-2025

Institui os feriados municipais do Município de Mirassolândia e dá outras providências

Data:

24/11/2025

Número:

35/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

PROJETO DE RESOLUCÃO 04-2025

Altera o artigo 2° da Resolução nº 123, de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a forma de concessão do Prêmio de Assiduidade, e dá outras providências

Data:

24/11/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

16º Sessão Legislativa (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 27-2025

- possibilidade de instalação de aparelhos de ar-condicionado ou ventiladores no Clube Municipal Juliano Freitas Assunção, localizado no bairro Antônio Costa, na cidade de Mirassolândia; -bem como a instalação de equipamentos na cozinha do referido clube, visando melhorar sua funcionalidade e atendimento à comunidade.

Data:

24/11/2025

Número:

27/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Regina Aparecida da Silva Costa (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 26-2025

Troca das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública sito à Rua Projetada Treze, altura do número 1137, no bairro Nova Macaúbas.

Data:

24/11/2025

Número:

26/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Regina Aparecida da Silva Costa (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 25-2025

Realização de conserto, manutenção e reparos na pista de caminhada localizada na Av. "Walter Lima.

Data:

24/11/2025

Número:

25/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Murilo dos Santos (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 24-2025

Elaboração de Projeto de Lei para regulamentar o exercício da atividade ou Prestação de serviços ambulantes no Município de Mirassolândia.

Data:

14/11/2025

Número:

24/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano dos Santos Malone (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 23-2025

realização de poda das árvores localizadas ao longo da pista de caminhada situada na Avenida "Walter Lima, em nossa Cidade.

Data:

10/11/2025

Número:

23/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Murilo dos Santos (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13-2025

Institui e regulamenta o regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 Administração (trinta e seis) horas de descanso no âmbito dos serviços públicos da Direta, que demandem jornada diferenciada

Data:

07/11/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 33-2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Data:

07/11/2025

Número:

33/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 32-2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Data:

06/11/2025

Número:

32/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 31-2025

Dispõe sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Mirassolândia/SP."

Data:

05/11/2025

Número:

31/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Edna Maria Vasconcelos Souza (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11-2025

"Autoriza a alienação, por doação, de imóveis especificados à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HАBITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU."

Data:

05/11/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 29-2025

Institui gratificação por desempenho de atividade especial ao servidor efetivo designado para exercer a função de Tesoureiro Municipal e dá outras providências.

Data:

17/10/2025

Número:

29/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 30-2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Data:

17/10/2025

Número:

30/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10-2025

Altera dispositivos de leis anteriores que dispõem sobre a criação de empregos públicos em comissão, para redefinir os requisitos de escolaridade para investidura e dá outras providências.

Data:

10/10/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 22-2025

Seja realizada a manutenção, limpeza e pintura da quadra poliesportiva localizada no Bairro Antônio Costa em nossa Cidade.

Data:

06/10/2025

Número:

22/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Murilo dos Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 28-2025

Dispõe sobre as diretrizes para a formulação de politicas publicas voltadas a primeira infância no Município de Mirassolândia e da outras providências.

Data:

03/10/2025

Número:

28/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO 02-2025

MOCÃO DE APLAUSOS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS ANTONIO BANHATO E CHRISOSTIMО REDIGOLO PELO RECEBIMENTO DA PLACA “ESCOLA OURO 2024"

Data:

03/10/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Ronaldo de Oliveira Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 27-2025

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2026

Data:

25/09/2025

Número:

27/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 26-2025

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências.

Data:

25/09/2025

Número:

26/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 25-2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências.

Data:

25/09/2025

Número:

25/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 21-2025

manutenção periódica e a reposição de balanços no parque infantil situado na Praça José Cardoso de Souza Pondé Filho, neste Município.

Data:

08/09/2025

Número:

21/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Murilo dos Santos (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO 01-2025

Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Homenagem Póstuma ao Sr. ABEL RODRIGUES PRINCEPE, pelos serviços prestados como servidor público da Prefeitura de Mirassolândia/SP.

Data:

05/09/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Regina Aparecida da Silva Costa (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 20-2025

"Solicita ao Executivo Municipal a realização, em caráter de urgência, de melhorias na estrada que liga o Município de Mirassolândia à Granja Ovos da Terra (estrada ESTM Altamira)."

Data:

25/08/2025

Número:

20/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Murilo dos Santos (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS INVESTIGATIVOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CRIADA E INSTALADA PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 87/2025.

Data:

15/08/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

-

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 24-2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Data:

14/08/2025

Número:

24/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 23-2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Data:

14/08/2025

Número:

23/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 22-2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Data:

14/08/2025

Número:

22/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 21-2025

Altera os artigos 1° e 4° da Lei nº 845, de 27 de fevereiro de 1997, parcialmente alterada pela Lei nº 893, de 07 de julho de 1998, para assegurar a gratificação de desempenho aos empregados públicos efetivos que também exerçam, de forma habitual, funções adicionais distintas de suas atribuições de origem, e dá outras...

Data:

07/08/2025

Número:

21/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 20-2025

Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias е logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obras particulares e dá outras providências.

Data:

07/08/2025

Número:

20/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 19-2025

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para receber bens imóveis e veículos em dação em pagamento para extinção de créditos tributários ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, e altera dispositivos do Código Tributário Municipal.

Data:

07/08/2025

Número:

19/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 18-2025

Dispõe sobre normas técnicas para supressão, transplante e poda de árvores em Mirassolândia.

Data:

23/06/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 17-2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Data:

11/06/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 16-2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Data:

11/06/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 15-2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Data:

11/06/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 19-2025

Providencie, dentro das possibilidades, a colocação de luminária completa defronte ao Centro de Pronto Atendimento, no Bairro Nova Macaúbas.

Data:

09/06/2025

Número:

19/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Murilo dos Santos (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 18-2025

Reforma e/ou construção da ponte sobre o córrego Barra Grande, localizada o Bairro Areia Branca, entre os Municípios de Mirassolândia e Ipiguá.

Data:

09/06/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Murilo dos Santos (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

PROJETO DE RESOLUCÃO 03-2025

Autoriza a Câmara Municipal a doar bem móvel para a Prefeitura Municipal de Mirassolândia direcionada ao Velório Municipal e dá outras providencias.

Data:

09/06/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

João Apparecido Baptista Paula (Autor)