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AGO
19
19 AGO 2026
MATÉRIAS APROVADAS NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
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Durante a 11ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de agosto, a Câmara Municipal de Mirassolândia aprovou uma indicação e um requerimento voltados à defesa das mulheres, à segurança e à mobilidade da população.

A Indicação nº 01/2026, apresentada pela vereadora Regina Aparecida da Silva Costa, solicita à Mesa Diretora as providências administrativas e operacionais necessárias para a efetiva estruturação e o pleno funcionamento da Procuradoria Especial da Mulher.

Criada pela Resolução nº 112, de 17 de maio de 2021, a Procuradoria é um importante instrumento para a promoção e a defesa dos direitos das mulheres mirassolandenses. Sua atuação também contribui para o combate à violência e à discriminação de gênero, além de incentivar a participação feminina na política local.

A proposta destaca a necessidade de regulamentar a estrutura administrativa e operacional do órgão, garantindo suporte físico, técnico e de divulgação para o atendimento à população e para o desenvolvimento de suas atividades.

Também foi aprovado o Requerimento nº 14/2026, de autoria das vereadoras Renata Brigatti Alavarse e Cleonice Antonia da Silva. A matéria solicita à Prefeitura Municipal a realização de estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a construção de uma via ou ciclovia paralela à Rodovia Dr. Manoel Mendes Pequito, destinada à circulação segura de ciclistas e pedestres.

A iniciativa busca reduzir os riscos de acidentes, evitando que ciclistas compartilhem diretamente a rodovia com caminhões, ônibus e outros veículos em alta velocidade. A via também poderá oferecer uma rota mais segura para trabalhadores, estudantes e demais usuários de bicicleta, incentivar meios de transporte sustentáveis e facilitar o deslocamento entre bairros e comunidades localizadas às margens da rodovia.

O requerimento prevê ainda, caso sejam necessários, levantamentos e tratativas com os órgãos responsáveis pela administração da rodovia para viabilizar a execução da obra.

As duas matérias foram aprovadas e seguirão para as providências cabíveis.

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