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Durante a 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de agosto, a Câmara Municipal de Mirassolândia aprovou a Indicação nº 01/2026, de autoria da vereadora Regina Aparecida da Silva Costa.

A matéria solicita à Mesa Diretora a adoção das providências administrativas e operacionais necessárias para a efetiva estruturação e o pleno funcionamento da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo.

A Procuradoria foi criada pela Resolução nº 112, de 17 de maio de 2021, com a finalidade de promover e defender os direitos das mulheres mirassolandenses. O órgão também possui um importante papel no combate à violência e à discriminação de gênero, além de incentivar a participação feminina na política e nos espaços de decisão do município.

De acordo com a indicação, para que a Procuradoria possa exercer plenamente suas atribuições e alcançar seus objetivos institucionais, é necessário regulamentar sua estrutura administrativa e operacional, conforme previsto no artigo 8º da resolução. A proposta também destaca a importância de garantir suporte físico, técnico e de divulgação para o atendimento à população e para a realização das atividades do órgão.

Com a aprovação da matéria, a solicitação segue para a análise e a adoção das providências cabíveis pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

A iniciativa representa mais um passo para fortalecer a rede de proteção, acolhimento e defesa das mulheres de Mirassolândia.

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