Na última quarta-feira, 28 de maio, a Câmara Municipal de Mirassolândia realizou sua 8ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião contou com a presença dos vereadores e do público, e teve como destaque a aprovação de importantes projetos de lei, incluindo investimentos na educação, reconhecimento a cidadãos ilustres e a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Pauta da Sessão
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 12/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 540 mil, oriundos do Fundo Municipal de Educação. Os recursos serão destinados à construção de novas salas de aula na Creche Maria Luiza, visando ampliar a capacidade de atendimento e oferecer melhores condições para alunos e educadores.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2025, que denomina o campo de bocha e malha com o nome de João Stafoge, figura marcante na história do município. A homenagem foi proposta pelo vereador Jhony e contou com a presença do filho do homenageado, que recebeu a honraria em nome da família.
Ainda na área legislativa, foram aprovados dois projetos de lei complementar que garantem a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 contempla os servidores ativos e aposentados da Prefeitura Municipal, enquanto o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 beneficia os servidores da Câmara Municipal. As medidas buscam assegurar a valorização e o poder de compra dos trabalhadores do setor público.
Instalação da Comissão Especial de Inquérito
Um dos pontos mais relevantes da sessão foi a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, que cria e instala a Comissão Especial de Inquérito nº 01/2025 (CEI). A comissão terá como finalidade investigar possíveis irregularidades nos Contratos Administrativos nº 03, 04 e 05 de 2024, relacionados à contratação e execução de obras e serviços públicos.
Entre as suspeitas que serão apuradas estão indícios de superfaturamento, emissão irregular de notas fiscais e não entrega de materiais contratados, além de outras práticas que podem ter causado prejuízos aos cofres públicos.
A CEI será composta pelos seguintes vereadores:
Presidente: Renata Brigatti Alavarse
Relator: Carlos Adriano dos Santos Malone
Membros: Edna Maria de Vasconcelos Souza, João Vanderlei Gonçalves e Regina Aparecida da Silva Costa
A comissão terá o prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.
Uso da Tribuna
Durante o uso da tribuna, a vereadora Edna fez um importante apelo à população sobre a doação de sangue, destacando os baixos estoques do Hemocentro, o que já tem resultado em atrasos e cancelamentos de cirurgias e transfusões. A vereadora reforçou a necessidade de mobilização solidária da comunidade.
Já a vereadora Regina utilizou seu tempo para abordar o Maio Laranja, mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A parlamentar enfatizou a importância da denúncia e do acolhimento às vítimas, além de ações preventivas para proteger os jovens do município.
