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Sessão Plenária
5ª Sessão Extraordinária
Sessão: Extraordinária
Número: 5/2026
Início: 25/03/2026 às 20:05
Mandato: De: 01/01/2025 Até: 31/12/2028
Legistatura: 1ª Sessão Legislativa
Sessão
Mídias
Sessão
Pauta / Ordem do dia / Expediente
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 12-2026
Data:
16/03/2026
Número:
12/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 13-2026
Data:
16/03/2026
Número:
13/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 14-2026
Data:
12/03/2026
Número:
14/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 15-2026
Data:
12/03/2026
Número:
15/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 16-2026
Data:
12/03/2026
Número:
16/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 17-2026
Data:
12/03/2026
Número:
17/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 18-2026
Data:
12/03/2026
Número:
18/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 19-2026
Data:
12/03/2026
Número:
19/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Mídias
Vídeo
Seta