Na última quarta-feira (14), durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mirassolândia, foi oficializada a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades em contratos de dispensa de licitação firmados no ano de 2024, sob a presidência do então vereador Carlos Murilo.
A abertura da CEI foi aprovada após a apresentação de um requerimento baseado em informações oriundas da 4ª Promotoria de Justiça de Mirassol, que investiga os contratos nº 03/2024, 04/2024 e 05/2024 da Câmara Municipal. Os documentos apontam suspeitas de superfaturamento, emissão de notas fiscais incompatíveis com os produtos entregues, além da possível não entrega dos materiais contratados, o que configuraria desvio de recursos públicos e outras práticas ilícitas.
A Comissão foi composta pelos vereadores:
Tita
Renata Brigatti
Edna
Dani
Regina
O objetivo da CEI é aprofundar as investigações sobre os fatos relatados e apurar a responsabilidade dos envolvidos, incluindo o ex-presidente Carlos Murilo, que ocupava a presidência da Câmara no período em que os contratos foram firmados.
Com poderes equivalentes aos das autoridades judiciais no âmbito municipal, a comissão poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas, realizar perícias técnicas e produzir todas as provas cabíveis para esclarecer as suspeitas de corrupção e má gestão do dinheiro público.
A atuação da CEI é uma resposta institucional firme às denúncias recebidas e busca garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e probidade administrativa.
“Diante de indícios tão graves, o Poder Legislativo não pode se omitir. A Câmara tem o dever de fiscalizar e proteger o interesse da população. A apuração dos fatos é essencial para garantir justiça e transparência”, afirmou uma das vereadoras integrantes da comissão.
A expectativa é que os trabalhos da CEI avancem de forma técnica, imparcial e responsável, assegurando que, se confirmadas as irregularidades, os responsáveis sejam identificados e devidamente responsabilizados nas esferas civil, administrativa e penal.
