Mesa diretora convocou sessão extra para aprovação e liberação do projeto ao executivo, expectativa é que aumento seja concedido no pagamento desse mês Da assessoria; A Câmara Municipal de Mirassolândia realizou, no último dia 24 de maio, a 8ª Sessão Legislativa Ordinária.
Com a presença de todos os vereadores, o presidente da Casa, vereador Murilo da Academia, abriu a Sessão, o vereador Zé Aparecido realizou a leitura da palavra bíblica e dando sequência foi votado e aprovado a ata da 7ª Sessão Ordinária de 10 de maio 2023.
Na ordem do dia, os vereadores votaram e aprovaram 02 Projetos de Lei, 01 Projeto de Resolução e 01 Projetos de Lei Complementar e 01 Projeto de Decreto Legislativo:
O Projeto de Resolução n.º 01/2023 autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.
O Projeto de Decreto Legislativo 01/2023 que concede título de cidadão honorário.
O Projeto de Lei Complementar 02/2023 dispõe sobre a revisão geral anual do salário dos servidores ativos do Poder Executivo, dos subsídios dos Conselheiros Tutelares e da bolsa de estudo para estagiários de Mirassolândia.e dá outras providências.
Foram votados também os Projetos de Lei 12/2023, este dispondo sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
O Presidente da casa legislativa também pautou o Projeto de Lei 11/2023 que autoriza o município a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de estagiários.
Com a votação e aprovação célere dos projetos o presidente convocou os senhores vereadores para uma sessão extraordinária que se iniciou logo em seguida, na pauta foi votado em regime de urgência o Projeto de Lei complementar 02/2023 que deverá realizar a revisão geral anual dos salários dos servidores ativos do Poder Executivo, dos membros do conselho tutelar e das bolsas de estudos cedidas aos estagiários de Mirassolândia.
Segundo Murilo, a votação em sessão extra se fez necessária devido ao aumento de 4,18% encaminhado consoante ao Projeto que deverá ser concedido no pagamento do funcionalismo público ainda esse mês.
“É de suma importância que os funcionários recebam o aumento, um projeto desse que demoraria de trinta a quarenta e cinco dias votamos em tempo recorde para que os nossos servidores públicos possam receber esse benefício (aumento) ainda neste mês” finalizou o presidente. https://www.youtube.com/embed/oWQrHIeL-K0
