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Notícias
JUN
01
01 JUN 2026
Contas aprovadas: Câmara reconhece responsabilidade fiscal e boa gestão dos recursos públicos em Mirassolândia
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Na noite do dia 29 de maio, a Câmara Municipal de Mirassolândia realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de 2023.

A aprovação ocorreu por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, seguindo o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão responsável por analisar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. A decisão representa o reconhecimento da regularidade das contas e do compromisso da administração municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos da população.

A aprovação das contas demonstra que a gestão municipal atuou dentro dos parâmetros legais e constitucionais, cumprindo suas obrigações na condução das finanças públicas e garantindo que os investimentos e despesas fossem realizados de forma responsável e eficiente.

Também esteve na pauta da sessão o Projeto de Lei nº 05/2026. No entanto, após pedido de vista apresentado durante os trabalhos legislativos, a matéria não foi votada e permanece em análise para futura apreciação dos vereadores.

A Câmara Municipal reforça, por meio de suas deliberações, o compromisso com a fiscalização dos atos do Poder Executivo e com a transparência na administração pública, assegurando que as decisões tomadas contribuam para o desenvolvimento e o bem-estar da população de Mirassolândia.

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