Na noite do dia 29 de maio, a Câmara Municipal de Mirassolândia realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de 2023.
A aprovação ocorreu por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, seguindo o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão responsável por analisar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. A decisão representa o reconhecimento da regularidade das contas e do compromisso da administração municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos da população.
A aprovação das contas demonstra que a gestão municipal atuou dentro dos parâmetros legais e constitucionais, cumprindo suas obrigações na condução das finanças públicas e garantindo que os investimentos e despesas fossem realizados de forma responsável e eficiente.
Também esteve na pauta da sessão o Projeto de Lei nº 05/2026. No entanto, após pedido de vista apresentado durante os trabalhos legislativos, a matéria não foi votada e permanece em análise para futura apreciação dos vereadores.
A Câmara Municipal reforça, por meio de suas deliberações, o compromisso com a fiscalização dos atos do Poder Executivo e com a transparência na administração pública, assegurando que as decisões tomadas contribuam para o desenvolvimento e o bem-estar da população de Mirassolândia.